A senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), fez uma publicação em suas redes sociais comentando sobre o caso em que o segurança do Shopping Estação, J.R.B.S., foi preso em flagrante suspeito de estuprar um menino de 9 anos, no banheiro do estabelecimento.

Para Buzetti, a situação é um exemplo de que a Lei nº 15.035/2024, de sua autoria, que permite a consulta pública dos nomes e CPFs de condenados por crimes sexuais é uma forma de evitar que novos crimes ocorram, visto que o segurança é reincidente no crime.  

Conforme publicado pelo , em 2021, J.R.B.S., que tinha 15 anos à época, foi apreendido suspeito de ato infracional análogo a estupro, no município de Poconé (a 104 km de Cuiabá). Entretanto, ao completar a maioridade , teve seu antecedente criminal limpo, o que impede que este histórico apareça no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

Entretanto, Buzetti afirma que em casos como este, quanto o indivíduo - maior de idade - é condenado, a lei será cumprida. “A segurança de nossas crianças é prioridade, e essa lei é uma ferramenta essencial nessa luta”, destacou.

“A mente de um pedófilo não muda. Este indivíduo cometeu um ato infracional análogo ao estupro aos 15 anos e, agora, na maioridade reincide no mesmo comportamento criminoso. A divulgação dos nomes de condenados por crimes sexuais permite que a sociedade se proteja de indivíduos perigosos. Não podemos permitir que tais criminosos permaneçam ocultos às famílias brasileiras”, publicou a senadora. 

Cadastro Nacional dos Pedófilos

No final de novembro, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.035/2024 que ao entrar em vigor manterá os crimes contra a dignidade sexual em segredo de justiça para a proteção das vítimas, mas tornará possível consultar o nome dos criminosos. O único veto ao projeto foi a permanência dos dados no Cadastro por 10 anos após o cumprimento da pena. Com a alteração, as informações serão mantidas enquanto o criminoso estiver cumprindo a pena.