O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), convocou uma sessão extraordinária para a quarta-feira (14) para votar três pautas.
A primeira trata das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2024, que já contam com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com base em análise do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A segunda pauta é um Projeto de Lei Complementar que trata da organização e do funcionamento das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Por fim, a Assembleia Legislativa vai votar a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado, para o ano de 2026.
A sessão está marcada para começar às 10h.
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