O senador por Mato Grosso e relator do projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ 140 mil a partir de 2028, Carlos Fávaro (PSD), valorizou a aprovação do texto no Senado de forma unânime. A matéria contou com 78 votos favoráveis e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do relator, o texto foi votado favoravelmente pelos outros dois senadores mato-grossenses, Jayme Campos (UB) e Wellington Fagundes (PL).Em entrevista ao  nesta sexta-feira (16), no Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande, Fávaro considerou que os empreendedores brasileiros ganharam um importante apoio com a propota.

"É um conjunto de medidas que vai estimular o empreendedorismo. O sonho de homens e mulheres que querem ter seu próprio negócio agora foi revitalizado com essa medida aprovada pelo Congresso Nacional, de iniciativa do Governo Federal, e eu tenho certeza que vamos ver bons momentos em 2027", projetou o parlamentar.

A nova lei também amplia o número de contratação, por parte dos microempreendedores,  de um para até dois empregados e prevê o perdão integral de dívidas dos MEIs. O benefício abrange créditos da União, inscritos ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026.

Fávaro ressaltou que a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, com débitos que somam R$ 12,57 bilhões. O senador lembrou que o regime do MEI é a primeira etapa da trajetória empresarial de trabalhadores autônomos, prestadores de serviço, pequenos comerciantes e produtores rurais que buscam a formalização de seus trabalhos.

"Não tem impacto fiscal direto, porque é algo que não ia entrar para os cofres, era algo quase que fictício nos últimos oito anos. Então, foi mais uma regularização para que a partir de 2027, esse microempreendedor possa ter vida nova, ativa e possa sonhar de novo em poder empreender", defendeu.