O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. A deliberação estava prevista para acontecer antes do segundo turno das eleições, mas um impasse sobre emendas que preveem a redução da maioridade penal levou Alcolumbre a adiar a votação.

Líder do Governo no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que a posição do governo continua sendo não votar a maioridade penal junto com a PEC da Segurança. Ela lembra que o tema atualmente é discutido na Comissão Especial da Câmara.

"A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado 'jabuti'. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade".

No entanto, a senadora aposta que o tema vai a voto e terão que disputar no plenário, sem acordo por parte deles.

A dez dias do segundo turno das eleições presidenciais — onde Lula acabou vencendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) — a oposição apresentou uma emenda para diminuir a maioridade penal para até 14 anos, a depender da gravidade do delito.

Como reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração para reduzir para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Aliados de Alcolumbre afirmaram que a retirada de pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas – e o cálculo, neste caso, seria de deixar o assunto para depois.

Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta da oposição, a emenda apresentada dividiu a bancada do PT. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.

Diante da divisão na bancada governista e da proposta da oposição, Alcolumbre retirou o tema da pauta com o argumento de que nem o governo e nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas as emendas.