A juíza Kátia Rodrigues de Oliveira, diretora do Fórum de Poconé, determinou a abertura de sindicância para apurar a conduta de um oficial de Justiça que realizou avaliação de imóvel, sem ordem judicial.

A decisão foi publicada no último dia 28.

No processo original, que está na fase de cumprimento de sentença, fora proferida decisão que determinou a avaliação do imóvel, cujo ato foi realizado por um determinado oficial de Justiça. Mas, logo depois, a parte exequente apresentou nos autos impugnação à avaliação e anexou outro laudo, este feito pelo servidor investigado.

O oficial de Justiça confessou que avaliou o imóvel, a pedido verbal do advogado e sem qualquer determinação judicial, contudo, negou conduta dolosa ou prejuízo às partes.

Ao analisar o caso, a magistrada afirmou que há indícios de que o oficial infringiu diversas proibições do Estatuto dos Servidores Públicos ao valer se do cargo para lograr proveito pessoal ou a terceiros.

Outro ponto importante a ser investigado é se o oficial recebeu alguma vantagem ilícita.

“Ademais, há que ser constatado se em decorrência da violação às mencionadas proibições, o requerido recebeu algum valor a título de “propina, comissão, presente ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições“, cuja proibição encontra-se também descrita no inciso XII do artigo 144 da Lei Complementar nº 04/90”, completou a magistrada.

“Assim, no caso dos autos, inexorável a instauração de Sindicância Administrativa contra o servidor requerido”, concluiu a juíza.