Moradores de municípios pequenos de Mato Grosso poderão ter acesso ao sinal de celular de diferentes operadoras sem precisar trocar de chip ou contratar outro plano. Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou obrigatório o compartilhamento de redes de telefonia móvel em cidades com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais.

A medida foi estabelecida pela Resolução nº 794/2026, assinada no último dia 06 de novembro, que altera o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações e determina que todas as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) permitam o atendimento de clientes de outras operadoras nas redes instaladas para cumprir compromissos de cobertura ou expansão, inclusive quando houver financiamento total ou parcial do governo federal.

Em Mato Grosso, a regra poderá beneficiar moradores de municípios como Nossa Senhora do Livramento, que possui 11.659 habitantes; Acorizal, com 4.907; Santo Antônio de Leverger, com 16.882; e Jangada, com 7.380 habitantes, conforme estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na prática, se uma operadora tiver cobertura em determinada localidade e outra não oferecer sinal próprio ou por meio de terceiros, deverá firmar acordo para permitir que seus clientes utilizem a rede disponível. O acesso deverá ocorrer automaticamente, sem necessidade de solicitação do consumidor, inclusive quando as operadoras utilizarem diferentes tecnologias e radiofrequências disponíveis na região.

A resolução também estabelece que o consumidor continuará pagando conforme as condições do plano contratado com sua própria operadora, como se estivesse utilizando a rede da empresa de origem. A regra vale ainda para clientes de operadoras virtuais, por meio dos acordos firmados com suas prestadoras de origem.

Rodovias

Outro ponto da resolução é a obrigatoriedade de atendimento a usuários visitantes em rodovias federais e estaduais. A exigência busca ampliar a conectividade durante deslocamentos, permitindo que motoristas e passageiros utilizem redes disponíveis mesmo quando sua operadora não possui cobertura própria naquele trecho.

A obrigação nas rodovias não se aplica às áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.

A Anatel poderá conceder dispensa temporária em situações de inviabilidade técnica, mediante análise da área responsável pela universalização e ampliação do acesso. Entretanto, dificuldades financeiras, conveniência operacional ou problemas de negociação entre operadoras não serão justificativas para descumprir a regra.

Prazos 

A resolução entrará em vigor 30 dias após a publicação. A partir desse prazo, as obrigações terão implantação escalonada: 90 dias para municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades que não sejam sedes municipais e 210 dias para rodovias federais e estaduais.